A Câmara aprovou nesta quinta-feira (01/07), por 398 votos a favor e apenas 10 contra, o Projeto de Lei 6330/19, de autoria do senador Reguffe (PODEMOS-DF), que torna obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, dos tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer.
O PL já havia sido aprovado por unanimidade no Senado em 2020 e há mais de um ano aguardava a análise dos deputados.
A proposta recebeu parecer favorável da relatora no Plenário, deputada Silvia Cristina (PDT-RO). “No contexto atual, em que o distanciamento social tem sido praticado em todo o mundo, em razão da pandemia, o uso de antineoplásicos em domicílio se torna mais imperativo”, defendeu.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou o empenho de parlamentares e entidades da sociedade civil para a votação do PL. “É um projeto muito meritório”, disse. “Muito orgulha à Câmara poder aprová-lo”, completou.
O projeto ‘Sim para Quimio Oral’, liderado pelo Instituto Vencer o Câncer, permite que pacientes oncológicos com convênio de saúde tenham acesso às medicações aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), sem a necessidade de uma nova avaliação pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). “Conseguimos equalizar o Brasil a outros países onde não existem medidas diferenciadas para a aprovação do remédio a partir da sua via de administração. O PL 6330/19 é a correção de um erro que já persiste há mais de uma década no Brasil. Mais de 50 mil brasileiros vão ser beneficiados por esta medida”, afirma o oncologista Fernando Maluf. “Representa um esforço não apenas do IVOC, mas de muitas pessoas, entre comunidade médica, instituições, pacientes, influenciadores, artistas e parlamentares.
De acordo com o texto, os antineoplásicos orais com registro na Anvisa devem ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica. A obrigatoriedade se aplica a medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e também aos procedimentos radioterápicos e de hemoterapia.
A matéria segue para sanção presidencial.
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