Câncer / Tratamento

Publicado em 28/04/2021

Revisado em 28/04/2021

Diga #simparaquimiooral: participe da Enquete sobre o PL 6330/19 no site da Câmara dos Deputados

Diga #simparaquimiooral: participe da Enquete sobre o PL 6330/19 no site da Câmara dos Deputados

 

Há anos o movimento #simparaquimiooral, liderado pelo IVOC, vem conquistando cada vez mais adeptos entre políticos, jornalistas, influenciadores e, principalmente, organizações da sociedade civil, pacientes e familiares. Nosso manifesto conta com quase 150 mil assinaturas.

Em 2020, o Senado aprovou por unanimidade o PL 6330/19, que incorpora o pleito do movimento #simparaquimiooral e agora o Projeto de Lei está na Câmara dos Deputados, mas ainda não foi votado. O PL determina que os antineolplásicos orais sejam incorporados pelos planos de saúde automaticamente, após aprovação da Anvisa, assim como acontece com quimioterápicos endovenosos. A essa altura, você deve estar se perguntando, o porquê dessa diferenciação.

Podemos dizer que sua pergunta tem fundamento, porque não há qualquer razão clínica ou científica para isso. A incorporação não é automática por conta dos processos de avaliação da ANS – Agência Nacional de Saúde – que regulamenta os planos e seguros de saúde. Essa avaliação pode levar dois anos ou mais, fazendo com que 50 mil pacientes com câncer não possam se tratar com essas drogas.

O IVOC incorporou a defesa desse tipo de tratamento por várias razões. A primeira delas é a eficácia e segurança desses medicamentos, que hoje somam 70% dos lançamentos da indústria farmacêutica. Logo, se o acesso dos pacientes a tais medicações está sendo restringindo, por consequência eles ficam impedidos de utilizar as tecnologias de saúde mais modernas que estão disponíveis no mercado.

Segunda razão: os orais melhoram a qualidade de vida dos pacientes que não precisam se medicar em centros de tratamento e podem tratar-se em casa, mantendo sua rotina familiar e de trabalho.

Se os pacientes não precisam se deslocar, o tratamento com os orais colabora para o isolamento social e diminui os riscos de infecção por vários tipos de bactérias e vírus, incluindo o Coronavírus, auxiliando a não lotar ainda mais nossos hospitais. O terceiro motivo parece bastante relevante, já que o país é um dos países mais afetados pela Covid-19.

Por fim, a incorporação dos antineoplásicos orais reduzirá o número de ações judicias movidas por pacientes que recorrem ao Judiciário para acessar o tratamento adequado e prescrito por seus médicos. Um ato legítimo, mas que desorganiza o orçamento da saúde por sua imprevisibilidade.

Como dissemos, o PL 6330/19 está na Câmara dos Deputados para ser encaminhado para votação. No momento, ele está na Comissão de Seguridade Social e Família, sob responsabilidade do Deputado Luizinho, que se comprometeu a dar andamento ao Projeto de Lei, em reunião com Deputada Silvia Cristina e Dr. Fernando Maluf, co-fundador do IVOC.

Você pode ajudar os deputados a entenderem melhor a importância do PL 6330/19. Entre na Enquete da Câmara e diga #simparaquimiooral e se quer você pode também justificar o sua opinião.

 

Qualquer dúvida: [email protected]

Saiba mais e assine nosso manifesto: www.simparaquimiooral.org.br/manifesto