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Agência Onconews / Valéria Hartt

Publicado em 18/08/2015

Revisado em 21/06/2019

Revisão pode excluir medicamento para câncer de mama avançado de rol da ANS

A inclusão do everolimo para o tratamento de pacientes com câncer de mama metastático na cobertura obrigatória dos planos de saúde em 2014 foi considerada uma importante conquista. O medicamento é recomendado como tratamento padrão para essa doença nos casos em que os tumores expressam receptor hormonal. “Há mais de uma década, nenhuma medicação inovou tanto no tratamento das pacientes com câncer de mama metastático e hormônio-dependente como o everolimo”, explica a oncologista Maira Caleffi, presidente da Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama).

Entidade briga por inclusão do medicamento no SUS

Agora, a Consulta Pública nº 59, aberta pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) pode tirar o direito de acesso ao medicamento. O órgão, responsável por regular o setor de planos de saúde no Brasil, abriu a consulta pública para promover uma revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e atualizar a lista de cobertura mínima obrigatória que os planos de saúde devem oferecer aos seus beneficiários.

Medicamento permaneceria somente para câncer de pâncreas

Nessa revisão, a ANS propõe que o medicamento continue no rol da ANS para casos de câncer de pâncreas, mas recomenda que a indicação para câncer de mama avançado seja retirada. O argumento é baseado em avaliações técnicas feitas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias), criada para assessorar o Ministério da Saúde nas questões relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias sanitárias pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A Conitec avaliou o uso do everolimo em agosto de 2013 e não recomendou a incorporação do medicamento na lista do SUS, considerada de alto impacto orçamentário, baseada em “apenas um estudo clínico” e de “pequena magnitude do efeito primário – 4 meses de sobrevida livre de progressão, sem efeitos em sobrevida global”.

Grandes nomes da oncologia contestam e defendem outra perspectiva, principalmente quando se considera a disposição da saúde privada em repetir a lógica da saúde pública. “A decisão representaria um retrocesso”, afirma o oncologista Antonio Carlos Buzaid, chefe geral do Centro Oncológico Antônio Ermírio de Moraes. Segundo o especialista, as mulheres que sofrem de câncer de mama avançado possuem recursos disponíveis limitados para o tratamento. “O everolimo ajuda a controlar a doença metastática por tempo maior”, explica.

A Femama também se posiciona contrária à postura da ANS. “Sempre trabalhamos pelo direito de acesso ao tratamento adequado, lutando para que usuárias do SUS pudessem ter, no mínimo, acesso aos mesmos tratamentos utilizados nos planos de saúde, e não o contrário”, lamenta Maira.

 Judicialização

Caso o novo rol de procedimentos seja aprovado, pacientes com indicação para uso de everolimo terão como única alternativa recorrer à Justiça para obter o medicamento, o que já acontece atualmente para pacientes usuárias do sistema público de saúde. “Dessa forma, o custo para que pacientes que precisam do everolimo acessem o medicamento deve onerar as contas do governo, e essa conta será paga por todos nós, não mais pelos planos de saúde”, afirma Maira. Entre 2009 e 2014, os gastos do Ministério da Saúde com as sentenças judiciais subiram 1.400%, chegando a R$ 1 bilhão anualmente.