Em 10 de maio de 2012, o governo brasileiro publicou uma portaria que previa a instalação de 80 aparelhos de radioterapia em instituições que se candidataram ao programa em todo o país. Além da doação, o programa previa a manutenção das máquinas por três anos e um aporte de tecnologia com construção de uma fábrica de aparelhos de radioterapia em território nacional, além de treinamento de físicos, técnicos e médicos para sua operação.
O grande problema dessa ação é o seu caráter assistencialista, isto é, os aparelhos foram destinados a quem quisesse recebê-los, independente de haver uma vocação para esse desenvolvimento. Muitas dessas clínicas não têm infraestrutura, licença ambiental ou área física que comporte essa tecnologia. Por isso acabaram abandonando o projeto pouco tempo depois. O resultado é catastrófico: dos 80 aparelhos previstos no programa federal, nenhum deles está em funcionamento até agora.
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Segundo o Ministério da Saúde, onze serão instalados ainda no primeiro semestre de 2016 e outros onze, até o final do ano. A verdade é que o governo fez essas doações a quem se qualificasse a receber as máquinas. Como não há custo envolvido, muitas instituições aceitaram a oferta – mesmo sem saber se poderão operacionalizá-la. O custo zero para implantação é muito atrativo, mas a incerteza de uma receita que permita o seu uso em longo prazo, desestimula os próximos passos.
Na área da radioterapia, critérios políticos e critérios técnicos nem sempre andam juntos. Este é um caso emblemático do caráter prejudicial que privilegiar a política sobre a técnica pode ocasionar. Em vez de remunerarem a radioterapia de maneira adequada, estimulando que hospitais e clínicas invistam na aquisição e manutenção dos aparelhos, acreditaram numa atitude meramente paternalista.
A preocupação imediata da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT) não é apenas com a utilização dos 80 aparelhos previstos neste programa do governo, mas sim com os 269 aparelhos no Brasil que são operados por instituições que atendem pacientes do SUS e que estão entrando em um rápido processo de sucateamento graças a um sistema de remuneração insuficiente.
Para se ter ideia do absurdo a que chegamos, os valores da remuneração estão congelados desde agosto de 2010. Esses aparelhos de radioterapia são mantidos com peças importadas e mão de obra especializada, cujo custo é estabelecido em dólares. Nesse período, o dólar subiu mais de 150% e a remuneração por meio do SUS subiu 0%. Como consequência, esses 269 aparelhos estão sendo sucateados e os equipamentos novos oferecidos no programa do governo seguirão o mesmo caminho assim que perderem a garantia, ao final do período de três anos previsto para a sua manutenção gratuita.
Se o governo não seguir uma política de correção realista da remuneração da radioterapia, não só o programa estará condenado ao fracasso, mas também todo o atendimento radioterápico via SUS tenderá à deterioração no médio prazo.
Além da remuneração adequada, a operacionalização de um programa de atendimento regionalizado, conforme já delineado pelo grupo de estudos do INCA que elaborou o projeto das 80 máquinas, deve ser posto em prática. Este programa não pode ter uma visão puramente assistencialista, mas sim ser um instrumento de gestão e fiscalização com métricas muito bem estabelecidas e seguidas.
A diminuição dos custos da radioterapia é o terceiro pilar desta mudança e a possibilidade que surge no momento, com o lançamento da pedra fundamental da planta da Varian Medical Systems, empresa de matriz norte-americana sediada na cidade de Jundiaí, interior do estado de São Paulo, é de extrema relevância. A Varian produzirá aceleradores lineares e tecnologia de radioterapia que serão comprados tanto pelo Ministério da Saúde para utilização em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) como também pela iniciativa privada.
A possibilidade de isenção de impostos para esta iniciativa viabilizaria a diminuição dos custos e preços, colaborando com o sucesso desta iniciativa. Neste sentido será necessária uma ação concreta do Ministério da Saúde junto ao Ministério da Fazenda. Um efeito colateral desta diminuição de custos será a possibilidade de transformar o Brasil em um polo exportador de aparelhos, peças e tecnologia em radioterapia para toda a América do Sul.
O Instituto Vencer o Câncer é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), fundada pelos oncologistas Dr. Antonio Carlos Buzaid e Dr. Fernando Cotait Maluf, com atuação em 3 pilares: (1) Informação de excelência e educação para prevenção do câncer. (2) Implementação de centros de pesquisa clínica para a descoberta de novos medicamentos. (3) Articulação para promoção de políticas públicas em prol da melhoria e ampliação do acesso à prevenção, ao tratamento e à cura do câncer.
