Presidente da Sboc explica o processo que reverteu parecer contrário da Conitec: “Precisamos pelo menos de uma cesta básica decente para tratar as doenças oncológicas.”
“Os sistemas de saúde suplementar e público não devem ter padrões diferentes, pois isso cria dois tipos de cidadãos: o que é bem tratado e o que é mal tratado”, avalia o oncologista Sergio Simon, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (Sboc), comentando um lema que norteia os trabalhos da entidade para ampliar o acesso aos medicamentos de tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde. “É quase criminoso não ter no sistema público enquanto no privado já tinha havia tantos anos”, destaca, citando um dos argumentos da entidade junto à Conitec para uma importante conquista recente.
Em dezembro de 2018, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), órgão responsável por determinar os medicamentos que estarão disponíveis aos pacientes do sistema público de saúde, anunciou a incorporação dos medicamentos alvo dirigidos Pazopanibe e Sunitinibe para pacientes com câncer renal metastático. Para debater a inclusão ou não das drogas, a Conitec colocou o tema em Consulta Pública, mecanismo usado para embasar as decisões sobre políticas públicas, com participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS.
Simon explica que primeiro a Sboc fez um dossiê sobre as duas drogas, explicando como os medicamentos prolongam a sobrevida livre de progressão. “Praticamente não havia tratamento no SUS para o câncer renal metastático. Usava-se o Interferon, medicamento dos anos 90, bastante tóxico e ineficaz. A maior parte dos pacientes não era tratada – apenas ficava em cuidados paliativos até o fim da vida”, afirma. “Desde 2006 havia esses medicamentos e desde 2014 estavam disponíveis nos planos de saúde. Era preciso tirar essas diferenças para o sistema público”.
A sociedade mandou especialistas para a sessão plenária da Conitec, quando os 13 membros da comissão escutam os argumentos de quem submeteu o documento. “Pelo andamento da sessão, ficamos com a impressão de que teríamos uma resposta favorável, que iria para a comissão tripartite para definir como seria feita a compra, mas o parecer foi contrário à incorporação”, recorda o oncologista.
Simon conta que no dia seguinte à plenária, a Sboc fez uma reunião com as farmacêuticas Novartis e Pfizer, que produzem os medicamentos, e acertaram um acordo de redução de 50% do valor, para a incorporação. Mesmo com o desconto, o valor mensal de cada medicamento por paciente chegaria a R$ 8 mil por mês, acima dos R$ 500 disponíveis para o tratamento de câncer renal. “Assim que saiu a negativa, refutamos argumento por argumento”, esclarece o presidente da entidade, e comemora: “No final do ano acabaram revertendo a decisão e incorporaram os medicamentos”.
Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), são estimados quase 6.300 pacientes com câncer renal por ano. “Desse total, 60% terão a doença metastática e, entre esses, 80% vão receber uma dessas drogas, cerca de 3 mil por ano. O impacto orçamentário não é dos maiores, comparado aos benefícios. Os pacientes têm ganho de 16 meses de sobrevida. Antes o paciente pobre não recebia e quem tem convênio recebia o medicamento”, avalia Simon.
Importância da participação de todos
Para o presidente da Sboc, teve um grande peso para o resultado positivo a participação na consulta pública de uma entidade que reúne especialistas da área, já que reuniu opinião dos melhores uro-oncologistas do país reforçando a importância da incorporação. “Se não incorporasse os medicamentos, a Conitec ficaria em uma posição eticamente insustentável”.
Por isso, avisa que continuam sugerindo incorporação de outros medicamentos, como o Ipilimumab para o tratamento de melanoma metastático. “Sugerimos, foi recusado, teve consulta pública e foi recusado novamente. O Secretário de Ciência e Tecnologia assinou a recusa final e nós contestamos, porque quem tem que assinar é o Ministro da Saúde. Esperamos então esse documento para questionar. Nós insistimos até onde a legalidade nos permite”, afirma. “Queremos uma avaliação para todos os tratamentos de câncer e que o governo dê um jeito de gerir melhor os recursos para implantar pelo menos cesta básica decente para tratar as doenças oncológicas. Claro que a análise de custo-efetividade é importante, porque se o ganho é pequeno, de 20 dias de vida, por exemplo, entendemos que não será possível arcar com esse custo. Há um limite, mas onde for possível, os sistemas privado e público devem estar preparados”.
Junto com a força da opinião dos especialistas, ele acredita que a participação de todos, pacientes, associações, ONGs, é importante. Simon defende que é fundamental uma mobilização da sociedade para mudar o processo de como são feitas as incorporações dos medicamentos atualmente. “Os processos de aprovação, tanto na Agência Nacional de Saúde (ANS), que define os medicamentos que os planos de saúde devem cobrir) quanto na Conitec, são perversos. Restringem muito a participação da sociedade, dos especialistas, não só na oncologia, mas em todas as áreas”.
Uma das mudanças sugeridas é a participação de sociedades de especialidades nas plenárias da Conitec e da ANS. “A sociedade da especialidade, seja oncologia, hematologia, infectologia, endocrinologia, todas não participam dos comitês que analisam os pedidos de incorporação e deveríamos estar representados. No Cosaúde (Comitê de Regulação de Atenção à Saúde, da ANS) têm representantes do Sindicato dos Metalúrgicos, da CUT, da AMB (Associação Médica Brasileira), mas não do especialista que representa a área que está em discussão”, comenta Simon. Ele conclui reforçando a importância de levar os medicamentos disponíveis a todos os pacientes, independente se do sistema privado ou público, com o artigo 196 da Constituição Federal: a saúde é direito de todos e dever do Estado.
O Instituto Vencer o Câncer é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), fundada pelos oncologistas Dr. Antonio Carlos Buzaid e Dr. Fernando Cotait Maluf, com atuação em 3 pilares: (1) Informação de excelência e educação para prevenção do câncer. (2) Implementação de centros de pesquisa clínica para a descoberta de novos medicamentos. (3) Articulação para promoção de políticas públicas em prol da melhoria e ampliação do acesso à prevenção, ao tratamento e à cura do câncer.
