A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) realiza, até 14 de novembro de 2016, consulta pública para debater a incorporação da droga Bevacizumabe para o tratamento do câncer de colo de útero metastático, persistente ou recorrente no SUS (Sistema Único de Saúde).
O câncer de colo do útero atinge mulheres jovens no Brasil com idade média de 46 anos. É o terceiro tumor mais frequente e a quarta causa de morte de mulheres por câncer no país. Dados do Globocan mostram que a mortalidade para esta doença no Brasil é quase duas vezes maior que em países desenvolvidos. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima que no país ocorram mais de 5 mil mortes por ano decorrentes do câncer de colo do útero e que, por ano, sejam diagnosticados mais de 15 mil novos casos da doença. Na região norte, esse tumor apresenta incidência semelhante à da Índia, país com a maior taxa de mortalidade no mundo. Em estádio avançado é considerada uma doença incurável.
O Bevacizumabe está aprovado pela Anvisa para o tratamento de câncer de colo de útero metastático, pois aumenta a expectativa de vida das pacientes. Estudos internacionais indicam que a associação de quimioterápicos com a droga reduziu em mais de 30% a taxa de progressão da doença. A Canadian Agency for Drugs and Technologies in Health (CADTH), o Pharmaceutical Benefits Advisory Committee (PBAC – Australia) e o Scottish Medicines Consortium (SMC) recomendam o Bevacizumabe para pacientes com câncer de colo do útero persistente, recorrente ou metastático (estádio IVB), mediante uma relação custo-efetividade incremental considerada aceitável. A CADTH ainda faz a restrição de que as mulheres devam apresentar bom estado geral para utilizá-lo e que o medicamento deve ser utilizado até a progressão da doença.
No entanto, em reunião da CONITEC, realizada no dia 06 de outubro de 2016, o plenário apreciou a sugestão de incorporação e, “considerando a fragilidade das evidências científicas”, disponibilizou em consulta pública “com recomendação preliminar desfavorável à incorporação do Bevacizumabe”. Segundo o relatório disponibilizado pela CONITEC, o SUS já fornece o tratamento paliativo por meio do procedimento “quimioterapia paliativa do carcinoma epidermóide ou adenocarcinoma do colo ou do corpo do útero — doença loco-regionalmente avançada, metastática ou recidivada”.
As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas pelo link https://conitec.gov.br/index.php/contribuicao-consulta-publica?cp=342016
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