Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso do website vencerocancer.org.br (“Site”), mantido pelo INSTITUTO VENCER O CÂNCER, inscrito no CNPJ nº 23.123.163/0001-67, com sede à Rua Frei Caneca, 1407 – 8º andar – conj. 804, São Paulo/SP, CEP 01307-909 (“IVOC”, “nós”).

Ao acessar o Site, você (“Usuário”, “você”) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, por favor não utilize o Site.

2. Sobre o IVOC e o caráter do Site

O IVOC é uma organização sem fins lucrativos cuja missão é informar e empoderar pessoas a respeito de prevenção, diagnóstico, tratamento e direitos relacionados ao câncer.

O conteúdo disponibilizado no Site tem caráter exclusivamente educativo e informativo. Nenhuma informação publicada substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento realizado por médico ou profissional de saúde habilitado. Em caso de dúvidas sobre sua saúde, procure sempre orientação médica.

3. Cadastro e formulários

Alguns serviços do Site exigem o preenchimento de formulários (por exemplo, “Fale conosco” e o formulário de busca por pesquisa clínica). Ao preencher um formulário, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas.
• Manter a confidencialidade de eventuais credenciais que venha a receber do IVOC.
• Atualizar seus dados sempre que houver alteração relevante.
• Ser maior de 18 anos ou, se menor, ter a anuência expressa do seu responsável legal.

O IVOC pode, a qualquer tempo, recusar, suspender ou cancelar o atendimento a solicitações que contenham informações falsas, ofensivas, ilícitas ou que descumpram estes Termos.

4. Programa de Pesquisa Clínica

O formulário de Pesquisa Clínica do Site é uma ferramenta de orientação e encaminhamento, não constitui inscrição direta em estudo clínico. Ao preencher o formulário, você autoriza o IVOC a compartilhar suas informações (incluindo tipo de câncer) com centros de pesquisa parceiros que possam ter estudos compatíveis com sua condição.

A decisão de incluí-lo ou não em uma pesquisa clínica é exclusiva do centro de pesquisa e dos profissionais de saúde responsáveis, com base em critérios médicos e nos protocolos de cada estudo, observados a legislação aplicável (Resolução CNS nº 466/2012, RDC ANVISA nº 9/2015 e Lei nº 14.874/2024, ou normas que venham a substituí-las).

O IVOC não realiza pesquisa clínica diretamente, não conduz estudos, não prescreve medicamentos e não garante que você será aceito em algum estudo. Igualmente, não somos responsáveis pela conduta dos centros de pesquisa ou pelos resultados clínicos eventualmente obtidos.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo publicado no Site — incluindo textos, imagens, vídeos, infográficos, marcas, logotipos, layouts e código-fonte — pertence ao IVOC ou foi licenciado para uso pelo IVOC e é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Leis nº 9.610/1998 e 9.279/1996).

É permitido o uso pessoal e não comercial do conteúdo, com a devida citação da fonte. Reprodução total ou parcial para fins comerciais, redistribuição em outras plataformas ou criação de obras derivadas dependem de autorização prévia e por escrito do IVOC.

Citações jornalísticas, acadêmicas ou educativas, com a devida indicação da fonte (“Instituto Vencer o Câncer — vencerocancer.org.br”), são permitidas conforme a Lei de Direitos Autorais.

6. Conduta do Usuário

Ao usar o Site, você se compromete a não:

• Praticar atos contrários à lei, à moral, aos bons costumes ou a estes Termos.
• Violar direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade e propriedade intelectual.
• Enviar ou divulgar conteúdo ofensivo, discriminatório, fraudulento, enganoso ou que promova violência, automedicação irresponsável ou desinformação em saúde.
• Tentar acessar áreas restritas, decompilar, fazer engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades do Site.
• Utilizar robôs, scrapers ou outros mecanismos automatizados sem autorização do IVOC.
• Sobrecarregar a infraestrutura do Site ou interferir em seu funcionamento normal.

O IVOC pode, a seu critério e sem aviso prévio, suspender, restringir ou encerrar o acesso de Usuário que descumprir estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

7. Doações e apoio financeiro

As doações realizadas por meio do Site são voluntárias, destinadas integralmente às atividades estatutárias do IVOC e processadas por plataformas de pagamento terceirizadas. O IVOC não armazena dados completos de cartão de crédito — esses dados são tratados diretamente pelos provedores de pagamento, sujeitos às respectivas políticas de privacidade. Recibos podem ser emitidos mediante solicitação ao IVOC, conforme a legislação aplicável.

8. Links e conteúdo de terceiros

O Site pode conter links para sites e conteúdos de terceiros (por exemplo, centros de pesquisa, parceiros institucionais, redes sociais, ferramentas de pagamento). Esses links são disponibilizados para sua conveniência — o IVOC não controla nem se responsabiliza por conteúdos, práticas de privacidade ou serviços de terceiros. Recomendamos a leitura dos termos e políticas de cada site visitado.

9. Disponibilidade e modificações do Site

O IVOC empreende esforços razoáveis para manter o Site disponível e atualizado, mas não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros, falhas técnicas, interrupções para manutenção ou indisponibilidade decorrente de terceiros. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Site, total ou parcialmente.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o IVOC não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo Usuário com base no conteúdo informativo do Site sem orientação de profissional de saúde habilitado.
• Eventuais perdas, danos ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade temporária do Site.
• Conduta, conteúdo, produtos ou serviços de terceiros acessados por meio de links no Site.
• Atos de terceiros que utilizem indevidamente as credenciais ou identidade do Usuário.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que, por lei, não podem ser limitadas.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do Site segue a nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Recomendamos sua leitura atenta.

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo, em razão de mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Quando houver alteração relevante, comunicaremos por meio do próprio Site. O uso continuado do Site após a publicação das alterações implica aceitação dos novos Termos. A versão vigente está sempre disponível em vencerocancer.org.br/termos-de-uso.

13. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A eventual tolerância do IVOC em relação a qualquer descumprimento destes Termos não constituirá novação nem renúncia aos direitos aqui previstos. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, escreva para [email protected].