Senado Federal aprova Projeto de Lei para que planos de saúde ofereçam quimioterápicos orais aos pacientes. Campanha é idealizada pelo Instituto Vencer o Câncer.
Projeto terá que passar ainda pela Câmara dos Deputados e sanção do presidente.
A campanha “Sim para Quimio Oral”, idealizada pelo Instituto Vencer o Câncer, teve uma importante conquista nesta quarta-feira (03/06). O Projeto de Lei 6.330/2019, que tem o objetivo de facilitar e ampliar o acesso dos pacientes à quimioterapia oral, foi aprovado no Senado Federal por unanimidade. O PL prevê que após o registro na Anvisa os medicamentos orais contra o câncer sejam automaticamente oferecidos pelos planos de saúde, assim como já é feito com os medicamentos de aplicação intravenosa.
“Especialmente no meio dessa pandemia, o medicamento oral é muito mais seguro para o paciente, que recebe o remédio em casa, evitando idas a hospitais e ambulatórios que não são necessárias”, ressalta o oncologista Fernando Maluf, um dos fundadores do IVOC. Os antineoplásicos orais representam mais de 70% dos medicamentos oncológicos.
“O PL segue agora para a Câmara dos Deputados”, diz Andrea Bento, advogada assessora em advocacy do IVOC e cofundadora da Colabore com o Futuro. Ela explica que todo projeto de lei precisa passar pelas duas casas – a Câmara dos Deputados e o Senado Federal – e, se for aprovado em ambas, segue para sanção ou veto do presidente da República. “Sua expectativa e empenho serão focados em alavancar o PL, para que a tramitação ocorra de maneira mais rápida possível. Desde a chegada da Covid-19 ao Brasil, o Congresso Nacional tem trabalhado para votar com rapidez medidas de resposta à pandemia causada pelo novo coronavírus, e a causa do câncer é uma delas, havendo um Sistema de Deliberação Remota, que visa facilitar o rito”, detalha a advogada.
Andrea comenta que todos os parlamentares envolvidos nos projetos de lei, tanto na Câmara como no Senado, estão comprometidos para batalhar pela aprovação da proposta: senadores José Reguffe (autor do PL) e Romário (relator); e as deputadas Silvia Cristina e Carmen Zanotto.
Com a aprovação nas duas casas e recebendo sanção do presidente, o projeto vira lei. Andrea avisa que o trabalho segue então para o próximo passo, bastante desafiador, que é a implementação. “Vamos para a segunda fase, que é trabalhar com o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS – que regula o mercado dos planos de saúde) para que os medicamentos orais realmente estejam disponíveis”. A advogada ressalta que essa fase é essencial, para não ocorrer o que aconteceu, por exemplo, com a lei de 60 dias, que determina que o primeiro tratamento oncológico pelo SUS deve ter início até 60 dias a partir do diagnóstico. “Infelizmente o Ministério da Saúde e o Sistema de Regulação não conseguiram acompanhar as regulamentações da lei”.
Qualidade de vida
Fernando Maluf afirma que em muitos casos, por não ter um substituto intravenoso, o medicamento oral oferece maior chance de cura, sobrevida e controle da doença e dos sintomas, melhorando a qualidade de vida dos pacientes.
Melhora na qualidade de vida foi exatamente o que conseguiu Germaine Tillwitz, 36 anos, com o uso de quimioterápico oral. Ela teve câncer de mama em 2016, fez tratamento com cirurgia, quimioterapia e radioterapia e estava em acompanhamento quando, em 2018, descobriu metástase nos ossos. “Como o tumor é receptivo hormonal, quando termina você fica com o bloqueio hormonal, só que não funcionou; continuei produzindo hormônios e apareceram as metástases”.
A paciente conta que a médica trocou os bloqueadores hormonais, mas a doença teve progressão; houve nova troca de medicamento, mas o tumor progrediu para outras regiões do corpo. “Apareceu no linfonodo da axila direita e na medula. Foi quando a médica prescreveu a quimioterapia oral. Entrei em contato com o plano de saúde e eles negaram o medicamento; ainda tentei explicar que eu tinha direito, sem resultado. Tive que entrar na Justiça”.
Com liminar judicial, em 15 dias Germaine recebeu o medicamento e começou o novo tratamento, em outubro de 2019. “Desde que comecei já fiz três petscans, todos com resultados muito bons. A doença regrediu: tinham muitos pontos no primeiro petscan e no último apenas dois ou três”.
A paciente também revela que nessa pandemia é um alívio não precisar ir ao hospital toda semana para manter-se medicada. “É maravilhoso, principalmente porque recebo em casa. A medicação me dá uma qualidade de vida muito grande, porque não tem muitos efeitos colaterais como a quimioterapia tradicional, que além da queda de cabelo provocou em mim irritação de mucosa, nas unhas, nos pés, nas mãos. Agora a única coisa que tenho é baixa da imunidade, um dos efeitos colaterais, mas se não fosse o exame de sangue, nem saberia. Não sinto nada”.
Quando diz não sentir nada, Germaine comemora o final das dores que sentia no ombro e no quadril, por conta da metástase óssea, antes do tratamento com quimioterapia oral. “Tinha uma imagem diferente no pulmão, mas os médicos acharam melhor não fazer a biópsia porque não é simples e o resultado não mudaria a conduta do tratamento. Antes de começar a tomar o medicamento oral eu tinha uma tosse horrível, principalmente quando fazia atividade física. Imagina como seria nessa época de coronavírus, assustando as pessoas”, brinca, feliz porque a tosse também sumiu.
Acompanhe as informações sobre o projeto para melhorar o acesso dos pacientes com câncer que possuem planos de saúde em https://www.simparaquimiooral.org.br/
O Instituto Vencer o Câncer é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), fundada pelos oncologistas Dr. Antonio Carlos Buzaid e Dr. Fernando Cotait Maluf, com atuação em 3 pilares: (1) Informação de excelência e educação para prevenção do câncer. (2) Implementação de centros de pesquisa clínica para a descoberta de novos medicamentos. (3) Articulação para promoção de políticas públicas em prol da melhoria e ampliação do acesso à prevenção, ao tratamento e à cura do câncer.
