PL6330/19 (Autoria do Senador Reguffe – Aprovado no Senado) e 10.722/18 (Autoria da Deputada Carmem Zanotto – Apensado ao PL aprovado)
Clique aqui e conheça a carta na íntegra junto com a rede de apoiadores: associações, sociedades científicas e parlamentares.
Onde estamos:
Todos os medicamentos no Brasil passam por uma análise rigorosa na ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, responsável por analisar a eficácia e a segurança dos mesmos.
Após a aprovação da Anvisa, o medicamento passa a ser comercializado e é disponibilizado ao mercado para o consumo da população.
Para que os planos de saúde cubram o tratamento para os seus usuários, é necessária uma nova análise junto à ANS (Agência Nacional da Saúde Suplementar). Esse novo processo gera um atraso de no mínimo dois anos, diminuindo as chances de acesso ao tratamento eficaz e adequado. Mas, o câncer não espera dois anos!
Baseado nisso, o Instituto Vencer o Câncer, em 2018, idealizou o projeto “Sim Para Quimio Oral”, que visa assegurar que os remédios oncológicos orais estejam disponíveis para os usuários de plano de saúde assim que o medicamento receber o registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), conforme já ocorre com as quimioterapias intravenosas, garantindo o melhor tratamento do paciente com câncer EM CASA.
A quimioterapia oral é mais moderna e confortável para o paciente, e em muitos casos apresenta menos efeitos colaterais do que os medicamentos tradicionais injetáveis. Adicionalmente, a terapia por via oral permite que o próprio paciente faça a administração do medicamento em ambiente domiciliar, seguindo as instruções do médico responsável, reduzindo as idas necessárias a clínicas e hospitais.
Isso promove benefícios à qualidade de vida do paciente e diminui o risco de exposição a outras doenças, já que ele apresenta um quadro de fragilidade de seu sistema imunológico.
Além disso, em tempos de Coronavírus, a disponibilização automática de oncológicos orais pelos planos de saúde torna-se ainda mais premente ao evitar que pacientes interrompam seus tratamentos, seja pelo receio de comparecerem a ambientes hospitalares, já que integram o grupo de risco para a COVID-19.
Há três anos o IVOC – Instituto Vencer o Câncer – vem engajando a sociedade civil, entidades e parlamentares para que esse Projeto se torne LEI, e com isso, garantir que milhares de usuários de Planos de Saúde tenham acesso à quimio oral!
Segundo os dados a ANS – Agência Nacional de Saúde, existem 47.1 milhões de beneficiários de planos de saúde no Brasil.
Hoje falamos que 70% das medicações para câncer são orais, e futuramente falaremos em 100%. A quimio oral têm um potencial de salvar 20 mil vidas, além de prolongar a vida de outros milhares de brasileiros com qualidade.
Vale mencionar, os benefícios que ocorrerão com a aprovação do PL #simparaquimioral em toda a cadeia do sistema de saúde do País, como: a redução de custos, tempos de execução e eficiência, melhor controle e dimensionamento de recursos e redução dos gastos da União com a judicialização em saúde, que segundo a AGU – Advocacia Geral da União, no período de 2007 a 2018 aumentaram 4.600%. O Governo Federal pagou R$ 5,2 bi em processos judiciais movidos por pacientes para obter remédios e outros itens de atendimento à saúde.
Onde queremos chegar:
Aprovação do PL #simparaquimioral, para que todos os usuários de Planos de Saúde tenham acesso aos antineoplásicos orais, após registro na ANVISA!
O Projeto de Lei 6330/19 de Autoria do Senador Reguffe e Relatoria do Senador Romário foi aprovado no Senado e agora encontra-se na Câmara dos Deputados para nova análise, se aprovado, segue para sanção ou veto do Presidente da República.
A deputada Carmem Zanotto, autora do PL 10.722/18, fez o pedido de caráter de Urgência na Câmara dos Deputados do PL 6330/19, aprovado no Senado, e também, fez o apensamento dos dois PLs.
Quais serão os próximos passos?
Engajar a sociedade civil, entidades de pacientes e parlamentares, para que que o PL #simparaquimioral ( PL 6330/19 – APENSADO 10.722/18 ) seja aprovado na Câmara dos Deputados e siga para a sanção do Presidente da República.
Para isso, contamos com o apoio de todos assinando o Manifesto! www.simparaquimiooral.org.br/manifesto
O Instituto Vencer o Câncer é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), fundada pelos oncologistas Dr. Antonio Carlos Buzaid e Dr. Fernando Cotait Maluf, com atuação em 3 pilares: (1) Informação de excelência e educação para prevenção do câncer. (2) Implementação de centros de pesquisa clínica para a descoberta de novos medicamentos. (3) Articulação para promoção de políticas públicas em prol da melhoria e ampliação do acesso à prevenção, ao tratamento e à cura do câncer.
