O Instituto Vencer o Câncer aproveita a data para refletir sobre o cenário da doença no país. Especialista cita avanços e boas iniciativas, mas teme retrocesso por falta de recursos.
O mês de abril tem uma importante data na batalha contra o câncer, que é a celebração, no dia 8, do Dia Mundial de Combate ao Câncer. O objetivo é chamar atenção de governantes e da sociedade para a importância da prevenção, diagnóstico e tratamento. Um bom momento também para entender e refletir como está esse combate.
“Temos no Brasil um quadro promissor do ponto de vista da organização, modelo de atenção para câncer, mas distante das necessidades da população”, avalia o médico Luiz Antonio Santini, que foi diretor do Instituto Nacional do Câncer (Inca) de 2005 a 2015 e atualmente é consultor internacional de políticas de câncer, participa de grupos internacionais de pesquisa e também na Fundação Oswaldo Cruz. Santini, que ajuda a fazer um raio-x do cenário oncológico no país, aponta pontos positivos na área oncológica nacional, mas também se mostra apreensivo com o futuro, afirmando não vislumbrar avanços no curto prazo. “Estou preocupado com a Emenda 95, que limitou o teto dos recursos para a saúde. É um tiro no pé da política da saúde de maneira geral e para o câncer em particular. Câncer precisa de muito mais dinheiro. Limitar a quantidade de recursos para o SUS e o câncer é um problema seríssimo. Cientificamente o cenário da questão do controle do câncer vem evoluindo e é promissor, mas a restrição orçamentária pode colocar em risco tudo que foi alcançado até agora e afetar a capacidade de absorver novas tecnologias e remunerar instituições”.
Para a atual diretora-geral do Inca, Ana Cristina Pinho Mendes Pereira, a prevenção é um ponto importante, que merece destaque diante da estimativa de 600 mil novos casos da doença no país este ano. “No INCA, as campanhas de conscientização são constantes. É fundamental destacar a adoção de hábitos de vida saudáveis que ajudam a diminuir as chances de um indivíduo desenvolver a doença. Hábitos exigem disciplina, e só dependem de nós. Praticar atividades físicas regularmente, buscar uma alimentação rica em legumes, frutas, hortaliças, ter moderação na ingestão de carnes vermelhas e bebidas alcoólicas, bem como evitar consumir alimentos industrializados, são medidas que ajudam na prevenção ao câncer”.
Lembrando que o consumo de cigarros é fortemente associado ao desenvolvimento da doença, Ana Pereira afirma que o Brasil está avançando nas medidas de prevenção. “A Política Nacional de Controle do Tabaco, coordenada pelo INCA, fez cair o percentual de fumantes no país de 35% dos adultos em 1989 para 10% atualmente. Já se observa uma redução da taxa de mortalidade por câncer de pulmão em homens e isto vai acontecer também no caso das mulheres. Mas é preciso permanecer com as medidas educativas, tanto relacionadas ao tabagismo, quanto à alimentação e atividade física. Além de estimular hábitos saudáveis, desde cedo”.
Para concluir, a diretora avisa que “buscar a melhor assistência, oferecer formação de qualidade aos profissionais, dispor de tecnologia, investir em acolhimento e medicamentos eficientes para tratar nossos pacientes, difundir informações corretas, além de insistir nas campanhas educativas, para prevenção, são ações que vem recebendo muita atenção e empenho”.
O que temos e o que precisamos
Para Luiz Antonio Santini, o Brasil tem uma situação relativamente avançada no controle da doença, apesar das muitas dificuldades. “Há vantagens em relação à maioria dos países latino-americanos e muitos outros países, por ter duas coisas importantes: um sistema único de saúde que, embora com falhas, oferece a possibilidade de acesso universal e gratuito, o que é importante e muitos países não têm. Em segundo uma Política Nacional de Controle de Câncer desde 2005, que vem sendo aperfeiçoada e atua desde a prevenção até o cuidado paliativo.
Ele também cita outros aspectos positivos, como o programa de controle de tabaco brasileiro, que considera eficaz e um dos maiores do mundo, e a prevenção do câncer de colo de útero. “O Brasil oferece aproximadamente 13 milhões de exames Papanicolau e em 2011 introduziu a vacina contra HPV, trazendo a possibilidade de eliminar a longo prazo o câncer de colo de útero”. Quanto à vacinação, ele lamenta não ter alcançado a cobertura necessária, destacando que não faltam vacinas: “É uma questão de organização e priorização por parte do sistema”. Lembra ainda da vacina contra Hepatite B, disponível na rede e importante para o controle do câncer de fígado, e da mamografia para mulheres a partir de 50 anos.
“O problema é o acesso. Mesmo existindo a possibilidade dos exames, muitas vezes ele não é oferecido adequadamente por falta de equipamentos, de técnicos ou pela utilização inadequada do equipamento”, pondera. “Apesar do sistema disponibilizar recursos, o acesso e a resolutividade nem sempre são as melhores, variam de estado para estado e às vezes de município, dependendo da prioridade que o gestor dá ao câncer”.
Quanto ao diagnóstico, Santini acredita que houve muitos avanços no sentido da especificidade. Cita a grande variedade de tipos de câncer de mama, do ponto de vista genético, da biologia do tumor, o que demanda novas tecnologias. “Tudo aconteceu em um período relativamente curto. As mudanças no diagnóstico e tratamento são promissoras, mas acontecem de forma rápida e é difícil os países absorverem. O Brasil tem feito um grande esforço”.
Em relação ao tratamento, o médico diz que as definições das unidades habilitadas para tratamento de câncer organizam o sistema hospitalar e ajudam a definir o que pode ser feito. “A oferta desses serviços vem crescendo e não chega tão rápido como em outros países, como aos Estados Unidos. Há queixas dos pacientes de que não recebem o último tipo de tratamento existente, mas essa nem sempre é a melhor solução. É preciso oferecer o melhor tratamento possível no mais curto espaço de tempo”, avalia. “Mesmo assim, sabemos que existe defasagem de acesso às novíssimas drogas. É um problema sério não para a maioria dos tipos de câncer, mas para alguns, que precisa ser resolvido. Precisa de mais investimento, organização, gente capacitada, conhecimento técnico – instrumentalizar essa rede para melhorar a qualidade”.
Lei de 60 dias
Quanto à lei que determina o início do tratamento em até 60 dias a partir do diagnóstico – e que suscita questionamentos, já que muitos pacientes reclamam por não conseguir rapidamente um diagnóstico, Santini dá sua opinião pessoal, destacando que nesse caso não fala como ex-diretor do Inca. “Esse tipo de lei pode servir para pressionar, mas lei não resolve o problema; o que resolve é organização do sistema. Não se consegue formar pessoas nem comprar equipamentos ou estruturar o sistema só porque tem lei. A lei é necessária, importante, mas não suficiente. Ela impõe atendimento a uma necessidade, mas é necessário investimento, capacitação, treinamento de pessoal. É um processo longo, com tecnologias complexas, sofisticadas, que requerem infraestruturas que muitas vezes não estão disponíveis porque são caras”.
União da sociedade promove avanços
Santini defende que existem iniciativas muito boas tanto dos governos quanto da sociedade. E cita como bom exemplo de acompanhamento da implementação de políticas a atuação do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, que reúne diversas entidades do setor – e do qual o Instituto Vencer o Câncer faz parte. “O TJCC acompanha par e passo cada uma das atividades. Tem uma filosofia interessante, não de se contrapor ao governo e sim entender a política, acompanhar e cobrar o que não está sendo feito e descobrir o porquê. Esse acompanhamento é extremamente importante também para o governo, porque mostra as falhas”.
Um dos instrumentos do TJCC para melhorar o cenário da doença é a Declaração para Melhoria da Atenção ao Câncer. “O objetivo é mostrar onde estamos, onde queremos chegar, o que iremos fazer e como faremos”, explica Nilva Bortoleto, coordenadora do movimento TJCC. O documento é fruto do trabalho dessa rede colaborativa e seus grupos de trabalhos, formados por representantes de diversas entidades ligadas ao câncer em todo o país. “Acreditamos que juntos somos melhores. Trabalhar juntos para somar iniciativas e forças”.
A primeira declaração foi elaborada em 2014 com base em relatório do Tribunal de Contas da União sobre a situação do câncer no Brasil, com um estudo profundo em vários aspectos relacionados à atenção do câncer. A primeira revisão foi feita em 2016, com um detalhamento maior por temas. “Foi pouco o que aconteceu de lá para cá; foi um período em que tudo se deteriorou e caminhou lentamente. Algumas coisas melhoraram: temos política de cuidados paliativos, algumas leis foram publicadas – não cumpridas, mas publicadas. É mais fácil fazer cumprir quando tem lei. Por outro lado, evoluímos como sociedade civil organizada. Faltavam dados para monitoramento e criamos o Observatório de Oncologia. Um dos gaps era educação e criamos EAD para toda parte de Oncologia”.
A atual revisão da declaração, diz Nilva, faz um realinhamento com a política governamental para o câncer, deixando cada capítulo relacionado às respectivas diretrizes. Ficou disponível para consulta pública por 40 dias e depois da coleta de novas informações e opiniões, o documento será consolidado. “Vamos entregar para as autoridades priorizando as especialidades de cada tema”.
Nilva chama atenção para o ponto principal: prevenção e atenção à saúde para as pessoas não ficarem doentes. “São necessárias políticas públicas aliadas à conscientização para que as pessoas conheçam os fatores de risco. Precisamos alinhar a política pública ao indivíduo – não podemos jogar toda a responsabilidade para o indivíduo”.
O segundo aspecto é buscar o diagnóstico precoce, que possibilita ganho duplo: o paciente tem maior chance de cura ou controle da doença para ser reinserido na sociedade e há menos custo, pois os tratamentos iniciais são menos onerosos. “Se o governo fizesse um esforço grande nessa fase inicial, iria ter muito menos doença não só em câncer, mas em cardiovascular. Depois precisamos de uma sistemática melhor para pagar esses tratamentos, olhar o que dá resultado e o que não dá, um sistema que acompanhe melhor os desfechos”.
Um dos desafios, ressalta a coordenadora, é fazer cumprir a lei de 60 dias: “Não é cumprida”, diz Nilva. “Tratar corretamente é dar o produto certo na hora certa ao paciente certo. Damos meio passo por dia, mas quando olhamos para trás, vemos que andamos um pouco”.
O Instituto Vencer o Câncer é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), fundada pelos oncologistas Dr. Antonio Carlos Buzaid e Dr. Fernando Cotait Maluf, com atuação em 3 pilares: (1) Informação de excelência e educação para prevenção do câncer. (2) Implementação de centros de pesquisa clínica para a descoberta de novos medicamentos. (3) Articulação para promoção de políticas públicas em prol da melhoria e ampliação do acesso à prevenção, ao tratamento e à cura do câncer.
