A Consulta Pública é um processo democrático para a construção conjunta de políticas pública entre o governo e a sociedade. Trata-se de um sistema que permite que todo cidadão, empresas, movimentos e organizações possam colaborar com recomendações às ações e programas do governo, fomentando melhorias e aprimoramento das demandas coletivas.
Baseado nisso, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), criada em 2000 para fiscalizar e controlar as operadoras de planos de saúde, abre Consulta Pública a cada 2 anos no intuito de ouvir a sociedade quanto à recomendação para incorporar novos procedimentos e novos medicamentos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
O Rol de procedimentos é uma lista de exames, medicamentos, consultas e procedimentos mínimos que as operadoras de saúde devem ofertar ao usuário.
A Consulta Pública do biênio 2016/2017 está disponível para contribuições entre os dias 27 de junho e 26 de julho de 2017. Todo cidadão, usuário ou não de plano de saúde, pode opinar sobre quais procedimentos devem compor o novo Rol, que terá vigência a partir de 01 de janeiro de 2018.
Esse é um momento importante para todos nós contribuirmos e nos manifestarmos como sociedade, pensando no bem maior da população e nos direitos de cada cidadão. Quanto mais pessoas participarem, maiores são as chances de os pacientes terem acesso a tratamentos condizentes com suas necessidades!
Para participar, acesse o site e siga o passo a passo abaixo. Separamos 14 medidas que consideramos importantes para o tratamento do câncer e que você pode solicitar que sejam inclusas no novo Rol
Passo a passo
2) Preencher os campos do formulário conforme a seguir:
– Tipo de usuário: Consumidor
– Entidade/ razão social: Não se aplica, deixar em branco
– Preencher com seus dados os campos “Nome/Contato”, “E-mail” e “CNPJ/CPF”
3) Em “Tipo de contribuição”, veja abaixo nossa lista de recomendações e preencha de acordo com o que você considera que deva ser incorporado ao Rol oferecido pelos planos de saúde.
Contribuições recomendadas pelo IVOC
a) ALK – Pesquisa de mutação para tratamento de Câncer de Pulmão
- Tipo de contribuição: Inclusão de Procedimentos
- Termo a Pesquisar: ALK
- Se uma janela não abrir, habilite a exibição de pop-ups no seu navegador
- Clicar em “ALK – Pesquisa de mutação (com diretriz de utilização)
- Clicar em “Continuar”
- Ao retornar para a tela do formulário, preencha o campo com o código de verificação
- No campo “Justificativa”, escrever:
O teste de FISH para ALK permite detectar rearranjos envolvendo a região do gene ALK no cromossomo 2. A inversão envolvendo o gene ALK é frequentemente identificada adenocarcinoma de pulmão ou câncer de pulmão de não pequenas células. Esta inversão implica na falta de resposta a terapêutica utilizada, assim, predição a resposta terapêutica quando houver rearranjo com outro gene chamado EML4, também detectado por FISH, ou seja, a inclusão do exame FISH para ALK garante a detecção do da inversão do gene ALK favorecendo a utilização de terapêutica correta ao tratamento.
- Clicar em enviar
- Clicar em “Sim” caso deseje enviar uma nova contribuição, ou “Não” para encerrar.
b) Inclusão Do Medicamento – Everolimo para Tratamento do Tumor Neuroendocrino; Terapia Antineoplasica Oral para o Tratamento o Cancer
- Tipo de contribuição: Alteração de diretriz de utilização;
- Termo a pesquisar: antineoplasica;
- Se uma janela não abrir, habilite a exibição de pop-ups no seu navegador;
- Clicar em: “Terapia antineoplásica oral para o tratamento do câncer (com diretriz de DUT);
- Ao retornar para a tela do formulário, preencha o campo com o código de verificação;
- No campo “Justificativa”, escrever:
Requer a incorporação do Everolimo/Afinitor® é um inibidor seletivo da mTOR para Tumores neuroendócrinos avançados (NET) localizados no estômago e intestino, pulmão ou pâncreas já que comprovadamente o medicamento Evelorimo pode controlar o crescimento destes tumores localizados no estômago e intestino, pulmão ou pâncreas. Essa solicitação de inclusão esta de acordo a recomendação do COSAÚDE.
- Clicar em enviar;
- Clicar em “Sim” caso deseje enviar uma nova contribuição, ou “Não” para encerrar.
c) PET-CT oncológico para pacientes com Neoplasia de Tireoide
- Tipo de contribuição: Alteração de Diretriz de Utilização;
- Termo a pesquisar: oncológico;
- Se uma janela não abrir, habilite a exibição de pop-ups no seu navegador;
- Clicar em: “PET-CT oncológico (com diretriz de utilização)” ou nos demais PET-CTs propostos (é necessário fazer uma contribuição para cada tipo);
- Ao retornar para a tela do formulário, preencha o campo com o código de verificação;
- No campo “Justificativa”, escrever:
Requer a Alteração de DUT para cobertura de PET-CT ontológico para pacientes com neoplasia de tireoide conforme recomendação do COSAÚDE, pois, o FDG-PET é especialmente eficaz na detecção de pacientes com níveis elevados de tireoglobulina que fizeram cintilografia com iodo radioativo de corpo total, e no qual a mesma foi normal. FDG-PET / CT é um método mais sensível no seguimento da recorrência do câncer de tireóide ou metástases, particularmente naquelas com cintilografia com iodo radioativo de corpo total normal negativa.
d) PET/CT Oncológico com Análogos de Somatostatina para pacientes Portadores de Tumores Neuroendócrinos
- Tipo de contribuição: Alteração de Diretriz de Utilização;
- Termo a pesquisar: oncológico;
- Se uma janela não abrir, habilite a exibição de pop-ups no seu navegador;
- Clicar em: “PET-CT oncológico (com diretriz de utilização)” ou nos demais PET-CTs propostos (é necessário fazer uma contribuição para cada tipo);
- Ao retornar para a tela do formulário, preencha o campo com o código de verificação;
- No campo “Justificativa”, escrever
Requer a Alteração de DUT para cobertura de PET-CT oncológico com análogos de somatostatina para pacientes portadores de tumores neuroendócrinos conforme recomendação do COSAÚDE, pois, o diagnóstico e o monitoramento de tumores neuroendócrinos e outros que expressam receptores da somatostatina são essenciais para o tratamento correto e preciso.
e) Terapias para o Tratamento de Perda Óssea em pacientes submetidos a Ablação Hormonal – Câncer de Mama e Câncer de Próstata
- Tipo de contribuição: Inclusão de DUT
- Termo a Pesquisar: tratamento perda óssea
- Se uma janela não abrir, habilite a exibição de pop-ups no seu navegador
- Clicar em ” medicamentos para o controle de efeitos adversos e adjuvantes ao tratamento antineoplásico “
- Clicar em “Continuar”
- Ao retornar para a tela do formulário, preencha o campo com o código de verificação
- No campo “Justificativa”, escrever:
Requer a inclusão de DUT Terapias para o tratamento de perda óssea em pacientes submetidos a ablação hormonal, considerando a existência do procedimento 54 – “faz-se necessário a inclusão de uma DUT adicional, a qual engloba a necessidade médica de pacientes de câncer de mama e próstata que apresentam perda óssea devido à hormonioterapia prescrita para tratamento do câncer. 54.9 “Terapias para o Tratamento de Perda Óssea em Pacientes Submetidos a Ablação Hormonal” A inclusão dessa DUT ao procedimento 54, deve representar a otimização dos recursos do sistema de saúde suplementar por evitar custo adicionais com manejo de condições relacionadas à perda óssea.
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES – Fonte: Lado a Lado pela Vida:
Inclusão do Dabrafenibe, para tratamento do melanoma metastático ou irressecável
Passo a Passo: https://youtu.be/oV3484q5cY0
Justificativa: Requer a incorporação do medicamento Dabradenibe como inibidor de BRAF, conforme recomendação do COSAÚDE e também, a incorporação do medicamento Trametinibe como inibidor de MEK, garantindo maior sucesso no tratamento de melanoma metastático.(Fonte: Lado a Lado pela Vida)
Inclusão do Enzalutamida, para o tratamento do câncer de próstata metastático resistente à castração
Passo a Passo: https://youtu.be/yeEeu466lj0
Justificativa: Requer a incorporação do medicamento Enzalutamida: câncer de próstata metastático resistente, conforme recomendação do COSAÚDE, garantindo que o paciente tenha acesso ao medicamento Enzalutamida, que atuara no bloqueio da atividade de andrógenos, como a testosterona, ocasionando a diminuição do crescimento das células do câncer de próstata, morte das células cancerígenas e regressão tumoral. (Fonte: Lado a Lado pela Vida)
Inclusão do Vemurafenibe combinado com Cobimetinibe, para câncer de Melanoma Metastático.
Passo a Passo: https://youtu.be/4CesESr6weY
Justificativa: Requer a incorporação do combinado de VEMURAFENIBE e COBIMETINIBE para o câncer de melanoma metastático. O bloqueio da via MPAK esta comprovadamente associada à eficácia clinica em pacientes com melanoma e mutação do BRAF, resultando respostas precoces. Contudo, o bloqueio com VEMURAFENIBE (inibidor de iBRAF) e COBIMETINIBE (iIMEK) demonstrou ganho em SG, SLP e TRP em estudos randomizados. (Fonte: Lado a Lado pela Vida)
Inclusão de artigo de RN – Regulamentação do ROL
Passo a Passo: https://youtu.be/VHUgu4HGdIs
Justificativa: A regulamentação do plano-referência de assistência à saúde prevista no art. 10 da Lei 9656/98, não prevê negativa à manutenção de tecnologia no Rol pela ANS baseada em recomendações negativas da CONITEC. Os critérios de decisão da ANS não devem pautar-se pelos critérios da Conitec, uma vez que os objetivos e motivações entre finalidade pública e privada são distintos. (Fonte: Lado a Lado pela Vida)
Inclusão de artigo de RN – Revisão do ROL
Passo a Passo: https://youtu.be/EgQyHQuxkh4
Justificativa: revisão do Rol de Procedimentos a cada 2 anos é um fator limitador ao acesso a tecnologias registradas na ANVISA, privando os pacientes de usufruir de tecnologias mais modernas e eficazes para os tratamentos. Protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e novas tecnologias são revisadas e aprovadas periodicamente, sendo competência precípua da ANS de viabilizar tais tratamentos aos usuários. (Fonte: Lado a Lado pela Vida)
Inclusão do medicamento Crizotinibe para tratamento de câncer de pulmão avançado
Passo a Passo: https://youtu.be/EgQyHQuxkh4
Justificativa: Requer a incorporação do Crizotinibe para carcinoma pulmonar Não Pequenas-Células (CPNPC), avançado localmente ou metastático, positivo para ALK. A inibição de ALK pelo Crizotinibe impede a proliferação celular e indução de apoptose. Conforme recomendação do COSAÚDE, solicitamos tratamento de primeira e segunda-linha do Câncer de Pulmão CPNPC, positivo para ALK conforme detectado por teste. (Fonte: Lado a Lado pela Vida)
Inclusão do Tagrisso para tratamento de câncer de pulmão avançado
Passo a Passo: https://youtu.be/-wExIUePFmY
Justificativa: Requer a incorporação do medicamento Tagrisso (osimertinibe), medicação alvo molecular dirigida à pacientes com câncer de pulmão com mutação T790M no gene EGRF. Não há droga semelhante e, quando não disponível, a alternativa é utilizar quimioterapia, menos eficaz e mais tóxica. A incorporação do Tagrisso é fundamental para os pacientes com câncer de pulmão com a mutação T790M no gene EGRF. (Fonte: Lado a Lado pela Vida)
O Instituto Vencer o Câncer é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), fundada pelos oncologistas Dr. Antonio Carlos Buzaid e Dr. Fernando Cotait Maluf, com atuação em 3 pilares: (1) Informação de excelência e educação para prevenção do câncer. (2) Implementação de centros de pesquisa clínica para a descoberta de novos medicamentos. (3) Articulação para promoção de políticas públicas em prol da melhoria e ampliação do acesso à prevenção, ao tratamento e à cura do câncer.
