Participar de um estudo clínico é uma decisão voluntária e protegida por lei. No Brasil, todo estudo aprovado pela Anvisa e por um Comitê de Ética em Pesquisa garante aos participantes sete direitos fundamentais, independente de quem patrocina o estudo, em qual fase ele está ou onde acontece.
O primeiro é o direito à voluntariedade. Participar é sempre uma escolha. O paciente pode dizer não antes de começar ou desistir no meio do estudo, sem qualquer prejuízo ao seu tratamento atual.
O segundo é o direito à informação completa. O participante tem direito a entender, em linguagem clara, tudo o que vai acontecer: os riscos, os benefícios, as alternativas disponíveis e quanto tempo o estudo vai durar.
O terceiro é o direito à gratuidade. O participante não paga nada. Medicamentos, exames, consultas e atendimentos relacionados ao estudo são por conta do patrocinador.
O quarto é o direito ao sigilo e à privacidade. Os dados do participante são protegidos pela LGPD. Em publicações científicas, ele nunca aparece pelo nome, apenas por um código.
O quinto é o direito ao cuidado contínuo. Se surgir qualquer evento adverso durante o estudo, o atendimento é imediato e custeado pelo patrocinador. O participante não fica sem suporte.
O sexto é o direito ao acesso continuado. Se o tratamento funcionar, em muitos casos o participante tem direito a continuar recebendo o medicamento mesmo depois do fim do estudo, conforme regras específicas de cada protocolo.
O sétimo é o direito ao reembolso de despesas. Gastos comprovados com transporte e alimentação nos dias de visita ao centro de pesquisa são reembolsados pelo patrocinador.
Conhecer esses direitos é o primeiro passo para tomar uma decisão informada. Se você quer saber se existe algum estudo clínico compatível com o seu perfil, o Instituto Vencer o Câncer oferece uma pré-triagem gratuita em https://vencerocancer.org.br/pesquisa-clinica-encontre-um-tratamento-organico/.
