Paciente em tratamento de câncer pode ser isento de pagar IPTU ?
Cada município tem suas regras próprias. A Prefeitura de São Paulo não prevê a isenção para os portadores de câncer, mas se você for aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia e:
- não possuir outro imóvel no município;
- utilizar o imóvel em questão como residência;
- tiver rendimento mensal que não ultrapasse 5 salários mínimos no exercício a que se refere o pedido;
- o imóvel fizer parte do patrimônio do solicitante;
- o valor venal do imóvel for de até R$ 1.176.311,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil e trezentos e onze reais),
Então você pode fazer o pedido perante a Prefeitura.
Claudineia Jonhsson: Advogada especialista em direitos do paciente oncológico.
