O PL (Projeto de Lei) 4639/2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer, segue agora para votação no Senado. Para entrar em vigor, ele deve ser aprovado na Casa e depois passar por sanção presidencial. A questão é que, se houver aprovação, o medicamento será liberado para uso mesmo sem ter registro na Anvisa.
A droga que ficou conhecida como “pílula do câncer” — por supostamente trazer benefícios no tratamento e até a cura — começou a ser produzida de maneira ilegal pela USP São Carlos há mais de 20 anos, mas só em 2015 passou a ter destaque na imprensa e redes sociais. Com a interrupção da fabricação, começaram a aparecer ações judiciais de pacientes que desejavam ter acesso à droga.
Logo após a Câmara Federal aprovar em caráter de urgência a medida, no último dia 8 de março, a Anvisa emitiu nota alegando que vê com grande preocupação o uso da substância, já que ela não passou pelos testes que garantam sua segurança e eficácia, como é exigido por todas as agências reguladoras do mundo, o que colocaria em risco a saúde dos pacientes.
A comunidade médica é contra a aprovação da droga. Por meio de nota, a Sociedade Brasileira de Cancerologia ressalta que até o momento não há dados suficientes que permitam prescrever a substância como modalidade de tratamento. Segundo a entidade, “a inexistência de uma análise minuciosa e séria, com base nos critérios científicos aceitos mundialmente, não permite que a fosfoetanolamina sintética seja considerada um medicamento”.
Se realmente aprovada, pacientes deverão apresentar laudo médico que comprove a gravidade da doença e assinar um termo de responsabilidade sobre os riscos do experimento. O argumento da proposta é que doentes em fase terminal devem ter direito a essa opção de tratamento.
No site do Senado, está disponível para votação uma consulta pública sobre o uso da fosfoetanolamina. Os números verificados hoje, dia 21/03/2016, mostram 6.833 manifestações a favor e 176 contrárias à liberação do uso da substância.
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